Padrões de reforma institucional e a introdução de sociedades unipessoais de responsabilidade limitada no direito societário brasileiro

Autores

  • Guilherme Grava UniPaulistana

Palavras-chave:

Instituições, Reforma institucional, Direito societário, Sociedades unipessoais, Direito e desenvolvimento

Resumo

A introdução de sociedades empresárias unipessoais de responsabilidade limitada no direito societário brasileiro – tanto no caso da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), quanto no da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – representam importante reforma nas instituições de direito privado do País. Trazendo elementos da ciência política, da sociologia e da economia institucional ao campo do direito, o presente trabalho procura oferecer contribuições à literatura ao discutir referido processo de reforma diante do enquadramento proposto por Mahoney e Thelen (2009). Ao se analisar as disposições normativas à luz dos debates que permearam a tramitação do Projeto de Lei (PL) n. 4.605/2009 e da Medida Provisória (MP) n. 881/2019, o artigo sustenta que estes casos são um exemplo de transformação institucional de tipo layering, com inovações legislativas sendo acrescentadas às instituições já existentes sem que isso represente uma ruptura ou eliminação de paradigmas anteriores. Finalmente, são apresentadas possíveis consequências deste fenômeno para o direito societário brasileiro, sugerindo hipóteses para pesquisas futuras.

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Publicado

2021-02-19